CUSTOS PARA
O REGISTRO

 

1. Busca de anterioridade

Cortesia

2. Encaminhamento do pedido de registro

R$ 1.500,00

R$ 375,00 + 3 x 375,00

3. Taxa decenal e de expediçao de certificado

R$ 1.700,00

[ CONTRATAR ]

Após o deferimento do pedido de registro, que ocorre no prazo de 2 anos, o INPI abre prazo de 60 dias para o recolhimento de taxa decenal e expedição de certificado. Este custo é correspondente a proteção da marca pela vigência de 10 anos.

Aproximadamente seis meses após este pagamento, deve ser expedido o certificado de registro.

Marca é um sinal visual que identifica produtos e serviços. Ela não só identifica, como agrega, em si, todos os valores do produto ou serviço que representa. Em função disso, deve ser inconfundível com outras marcas, tem que ser exclusiva. Contudo, a única garantia de que uma marca seja distinta e nao possa ser igualada ou assemelhada a outras é o seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Nao podemos esquecer que "Marca sem registro é marca sem dono"

TIPOS DE MARCA:

Marca de produtos: Aquelas usadas para distinguir produtos de outros idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa.
Exemplo: OMO – sabão em pó, NESTLÉ – alimentos, NOKIA – telefones celulares.

Marca de serviços: Aquelas usadas para distinguir serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa.
Exemplo: EMBRATEL – serviços de telecomunicações, UNIMED – serviços médicos, TAM – transporte aéreo. Marcas coletivas: Aquelas usadas para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

Marcas de certificação: Aquelas que se destinam a atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.

NATUREZA DA MARCA

Quanto à Origem:
Marca Brasileira: Aquela depositada no Brasil, por pessoa domiciliada no País.
Marca Estrangeira: Aquela depositada no Brasil, por pessoa não domiciliada no País;
Marcas Coletivas: são aquelas usadas para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

ROTEIRO ADMINISTRATIVO

Busca Prévia:A busca prévia não é obrigatória, entretanto, é aconselhável ao interessado realizá-la antes de efetuar o depósito. Mantemos acesso on-line direto ao banco de dados do INPI, oferecendo ao nossos clientes e parceiros um resultado seguro e rápido. Para realizar uma busca prévia pela marca de seu interesse, clique aqui.

OBRIGATORIEDADE DE USO

1. O proprietário do registro, para mantê-la em vigor, tem a obrigação de utilizá-la. Sua utilização deverá obedecer ao prazo de 5 anos à partir da data de concessão do registro.
2. Cabe ao titular requerer a prorrogação de seu registro na vigência do último ano do decênio de proteção, ou então, no prazo de 06 (seis) meses contados do dia subsequente ao dia do término de vigência do registro, mediante pagamento de retribuição adicional.

Para conhecer melhor o processo de registro de marca, conheça o site do INPI.

PRAZO DE VIGÊNCIA

O registro de marca tem vigência de 10 anos, a partir da concessão do registro, prorrogável no último ano de vigência do registro.